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O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

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Os crimes ambientais e sua repressão estatal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz

União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave

A decisão é do desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou pedido de suspensão de liminar ajuizado pela União.

Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado

Operação do Fisco de São Paulo pretende cobrar IPVA de carros registrados em outros estados, mas Judiciário declarou cobrança ilegal.

Estado de Rondônia é condenado por negar atendimento na UTI a paciente em estado grave

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Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular

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Servidor com desvio de função não terá direito à indenização

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Professora tem direito à defesa antes de exoneração

Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público

Por não respeitar direito ao contraditório servidor deverá ser reintegrado

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Professor conquista direito de retorno ao cargo após demissão

A sentença foi proferida pela juíza de direito Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.